Em uma decisão recente, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará concedeu uma importante vitória ao candidato a prefeito de Melgaço, Zé Viegas (MDB). No último dia 10 de setembro, os advogados de Viegas conseguiram suspender os efeitos de uma portaria emitida pelo juiz da 99ª Zona Eleitoral de Melgaço, que havia imposto restrições severas à propaganda eleitoral.
A portaria, inicialmente promulgada para limitar a realização de eventos de campanha, gerou grande preocupação entre os apoiadores e a equipe de campanha de Zé Viegas. A decisão judicial de restringir a propaganda eleitoral incluía a proibição de comícios, reuniões, motociatas e caminhadas, afetando diretamente as atividades de campanha do candidato.
No entanto, a equipe de advogados de Viegas não demorou a reagir. Através de um mandado de segurança impetrado perante o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, a defesa do candidato argumentou que as restrições poderiam prejudicar de forma significativa o direito de propaganda eleitoral e a livre concorrência no processo eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral acatou o pedido e decidiu pela suspensão das restrições impostas pela portaria. Com isso, Zé Viegas poderá prosseguir com suas atividades de campanha, incluindo a realização de uma passeata planejada para o dia 28 de setembro, além de outros eventos de propaganda permitidos.
Leia também:
TRE-PA suspende eventos simultâneos entre concorrentes, após briga entre militantes partidários em Melgaço
Fonte: Estado do Pará Online
