O que Bolsonaro terá em 2023? Veja!
Bolsonaro terá certas regalias em 2023, porém, a legislação brasileira não prevê uma pensão especial para ex-presidentes
Reprodução internet
Jair Bolsonaro (PL), após não conseguir se reeleger, deixará o Palácio do Planalto em 31 de dezembro de 2022. Porém, o futuro ex-presidente não sairá de mãos abanando. A partir de 2023, ele terá direito a seguranças e assessores, motoristas e carros oficiais, regalias asseguradas por uma lei de 1986 a todos que ocuparam o cargo.
A legislação brasileira não prevê uma pensão especial para ex-presidentes, a exemplo do que ocorre em outros países com regimes presidencialistas, como Estados Unidos. Ainda assim, a soma da remuneração de militar da reserva com a aposentadoria da Câmara dos Deputados pode chegar a R$ 42 mil por mês.
A lei determina que após terminar o seu mandato, o ex-presidente da República tem direito a utilizar os serviços de quatro servidores, que irão atuar em sua segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas. As despesas são custeadas pela própria Presidência da República.
O ex-presidente tem a livre indicação dos 4 servidores que ocuparão cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), até o nível 4.
O ex-presidente também poderá contar com o assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de nível 5.
Aposentadoria
Jair Bolsonaro foi deputado federal por 27 anos (de 1991 a 2018) e, atualmente, não recebe a aposentadoria da Casa legislativa. Caso opte receber, pode solicitá-la a qualquer momento. Também estará sujeito às regras do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), um plano de previdência de entidade fechada.
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