A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 04/2023, de autoria do deputado estadual Cláudio Cunha (PL). A proposta insere os guardas municipais no Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão e agora segue para promulgação do governador Carlos Brandão.
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Ao defender a proposta, Cláudio Cunha agradeceu o apoio dos demais deputados e destacou a importância das Guardas Municipais para a segurança pública no estado. "As guardas municipais exercem um papel fundamental na garantia da segurança pública nos municípios maranhenses. Nossa PEC foi aprovada pela Assembleia Legislativa de forma unânime e em breve será promulgada. Agradeço aos meus pares pela aprovação da nossa PEC, que é mais uma conquista para a segurança pública do nosso estado", afirmou o deputado.
FUNÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS
A principal função dos guardas municipais é preservar a ordem e a segurança pública em âmbito municipal. Eles são responsáveis por zelar pelo patrimônio público e garantir a segurança dos cidadãos, prevenindo e combatendo atos ilícitos. Suas atividades incluem policiamento preventivo, atendimento a ocorrências, fiscalização e educação social.
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Parte das responsabilidades dos guardas municipais também é desempenhar um papel educativo junto à comunidade, promovendo ações de conscientização e orientação sobre segurança, prevenção de crimes e respeito às leis.
