Ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de diversas investigações; veja quais!

De presidente da república, a chave de cadeia. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que se tornou alvo de operação da PF (Polícia Federal) por inserção de dados falsos nos cartões de vacinação, já acumula ao menos 25 investigações. Bolsonaro, além de pedidos de investigação pendentes na 1ª instância, o ex-mandatário é alvo de ações na Justiça Eleitoral e no STF (Supremo Tribunal Federal).

Só no mês de abril, Bolsonaro foi marcado com 2 depoimentos prestados à PF. No dia 5 de abril, a PF apurou o recebimento de joias do governo da Arábia Saudita. Já no dia 26 de abril se tratava sobre os atos extremistas de 8 de Janeiro.

Milícias Digitais

Na última 4ª feira (3), Bolsonaro voltou a ser alvo da justiça depois que a PF realizou buscas em sua residência localizada no Jardim Botânico, em Brasília. O novo inquérito apura a inserção de dados falsos nos cartões de vacinação contra a covid-19 homologados nos sistemas do Ministério da Saúde.

O STF apura se o ex-presidente adulterou seu cartão de vacinação e da filha Laura, de 12 anos, antes de embarcarem para os Estados Unidos, em dezembro do ano passado. Para entrar no país, os EUA exigiam o comprovante de imunização contra a covid, porém, Bolsonaro diz nunca ter se vacinado.

Na ocasião, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro,também foi preso e levado à sede da PF. Durante a operação, outras 14 pessoas foram alvo da PF, incluindo assessores e seguranças de Bolsonaro, no Rio de Janeiro e em Brasília. No total, 6 pessoas foram presas.

Bolsonaro disse que não foi exigida a apresentação de um comprovante de imunização em viagens ao exterior, incluindo a ida aos EUA. Disse ter solicitado visto diplomático, dado em caráter especial a chefes de Estado e autoridades, e chegou antes de deixar a Presidência, em 30 de dezembro.

8 de Janeiro

No mês de abril, Bolsonaro foi incluído no inquérito que investiga autores intelectuais do 8 de Janeiro e deu depoimento à PF sobre publicação divulgada nas redes sociais em que, sem provas, coloca em dúvidas a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido de intimação apresentado pela PGR (Procuradoria Geral da República), que disse que Bolsonaro "teria supostamente incitado a perpetração de crimes contra o Estado de Direito" em uma publicação de 10 de janeiro onde Bolsonaro compartilhou em seu perfil no Facebook um vídeo que diz que Lula "não foi eleito, mas sim "escolhido por ministros do STF e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]'".

Logo Bolsonaro se justificou e chegou a dizer que estava sob efeito de remédios e que a publicação foi feita por engano.

Caso das joias

Bolsonaro também é investigado pelo caso das jóias recebidas pelo governo da Arábia Saudita. Integrantes do seu governo teriam tentado trazer joias ao Brasil sem declarar à Receita Federal.

De acordo com uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo, no dia 3 de março, o governo do ex-presidente teria tentado trazer as jóias ao Brasil, avaliadas em R$ 16,5 milhões, sem declarar à Receita Federal. As peças, seriam um presente do governo saudita para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Pandemia

A PF enviou um relatório ao STF, em dezembro de 2022, em que conclui que Bolsonaro cometeu crimes ao divulgar informações falsas sobre a pandemia de covid-19 e desincentivar o uso de máscaras quando a utilização foi determinada de forma obrigatória.

O relatório foi entregue no contexto do inquérito de relatoria do ministro Alexandre de Moraes que investiga declarações de Bolsonaro sobre a covid-19. Bolsonaro associava a vacina contra a doença ao risco de desenvolver aids. As investigações foram iniciadas a pedido da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, no Senado.

Vazamento de informações

A PF afirmou em janeiro de 2022, em relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal que elementos apontavam a "atuação direta" do ex-presidente no vazamento de um inquérito sigiloso da corporação sobre um ataque hacker ao TSE.

Os documentos foram divulgados por Bolsonaro em agosto de 2021 pelas redes sociais. Segundo a PF, foi possível identificar na investigação que houve "divulgação indevida". A Polícia Federal diz que, depois de receber os documentos, Bolsonaro promoveu uma live para revelar o teor do inquérito, apresentando-o como uma "prova da vulnerabilidade" do sistema eleitoral.

Interferência na PF

Bolsonaro é investigado por uma suposta interferência na corporação relatada pelo seu então ministro da Justiça Sérgio Moro, que hoje é senador da República pelo União Brasil. A investigação foi aberta em abril de 2020 para apurar as declarações de Moro contra o então chefe do Executivo.

Ao deixar o Ministério da Justiça, Moro acusou Bolsonaro de mudar a cúpula da corporação para impedir investigações contra pessoas próximas. O ex-presidente também havia demitido o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, escolhido por Moro para integrar o 1º escalão do governo.

Caso Maria do Rosário

Bolsonaro é réu em ação no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2016 por incitação ao estupro e injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em entrevista ao jornal "Zero Hora" em dezembro de 2014, o ex-presidente declarou que a então colega não "merecia" ser estuprada por ser "muito feia".

O caso chegou ao STF depois que a deputada apresentou uma queixa-crime por injúria e calúnia, sendo o 2º rejeitado pela Corte. A tramitação foi interrompida durante a passagem de Bolsonaro pela Presidência da República.

JUSTIÇA ELEITORAL

Há em curso no TSE 16 Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) contra Bolsonaro. Dentre elas, a que analisa uma reunião do ex-presidente com embaixadores em julho de 2022, quando questionou o sistema eleitoral.

Na ocasião, Bolsonaro criticou as urnas eletrônicas, defendeu o voto impresso e citou possíveis fraudes no sistema eleitoral, com acusações que nunca foram comprovadas. Essa investigação abrange a minuta com propostas de reversão do resultado das eleições de 2022 encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

1ª INSTÂNCIA

Até fevereiro, a Suprema Corte já tinha encaminhado 10 pedidos de investigação contra Bolsonaro ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) e ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), além de inquéritos vigentes no STF que ainda incluíam o nome de Bolsonaro.

Há 5 que se referem à conduta do ex-presidente durante a celebração do 7 de Setembro, em 2022, por suposta prática de atividade político-partidária. Esses requerimentos foram apresentados pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede); pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista); pelo ex-deputado Eliaz Vaz (PSB); e por associações de advogados e magistrados.