O deputado Carlos Bordalo (PT) protocolou, na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Pará desta terça-feira, 13, um requerimento que pede a criação de uma Comissão Temporária Interna de Estudo e Acompanhamento para tratar sobre a qualidade, a segurança e a fiscalização do transporte fluvial de passageiros no Pará.
O requerimento n° 381/2022 coloca como prioridade da Comissão tratar do "problema das embarcações clandestinas sucateadas que trafegam nos rios paraenses e que colocam em risco, diariamente, a vida das pessoas". A Comissão de Estudo deve ainda apresentar, ao final, recomendações concretas para melhoria do transporte fluvial regular de passageiros no Estado.
A Comissão Parlamentar de Estudo deve ser composta de 5 membros, com prazo de duração de 120 dias, prorrogável pelo mesmo período, se necessário, seguindo a regulamentação vigente e após o período eleitoral.
