O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou a sessão do Senadoprevista para a tarde segunda-feira (20). O motivo foi a Medida Provisória (MP) 905/2019, conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo.Hojeseria o último dia para votá-la, pois amanhã ela perderia a validade, e estava trancando a pauta de votações. No entanto, não houve consenso para votação do texto.
Alcolumbre chegou a sugerir ao presidente Jair Bolsonaro que reeditasse a MPpara os parlamentares poderem discuti-la com mais tempo.
Em postagem no Facebook, Bolsonaro confirmou que revogará a MP e editará outra, direcionando-a ao enfrentamento dacrise deflagada pela epidemia do novo coronavírus. "Diante da iminente caducidade da MP 905, optei por revogá-la, mediante entendimento com o presidente do Senado. Para criação de empregos editaremos nova MP, específica para tratar do Contrato Verde e Amarelo durante o período de enfrentamento da Covid (Dec-leg 6/20)."
Ao final da tarde dehoje, na frente do Palácio da Alvorada, Bolsonaro voltou a comentar o tema. "Conversei com o Davi. A MP ia caducarhoje. Foi um acerto que fizermos, vou reeditar algumas partes da MP", disse aos jornalistas presentes no local.
A MP foi proposta pelo governo federal em novembro do ano passado para desonerar a folha de salários e, com isso, estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram emprego formal. O texto, no entanto, encontrouresistência no Congresso por trazer medidas que, segundo parlamentares de oposição, iam contra os direitos trabalhistas, como a que autorizaotrabalho aos domingos para todas as categorias e a que permite o desconto de obrigatório a título de contribuição à Previdência Social em cima do valor do seguro-desemprego.
Esses pontose outros considerados polêmicosforam retirados pelo relator da matéria, que foi aprovada na Câmara, maschegou aos senadores faltando poucos dias para sua caducidade. Já existe um descontentamento generalizado entre os senadores de que as medidas provisórias têm chegado ao Senado com pouco tempo para discussão, o que obriga os senadores a "carimbar" as decisões tomadas pela Câmara. Esse descontentamento, somado à falta de consenso em relação à MP, derrubou suas chances de votação.
Ainda na portaria do Alvorada, Bolsonaro disse que não reeditaria a MP na íntegra por acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia barrar a medida. Isso poderia ocorrer porque a lei proíbe a reedição, no mesmo ano, de uma MP rejeitada pelo Congresso ou que tenha caducado. A revogação da MP no último dia de sua vigência, seguida de uma reedição do mesmo texto poderia ser interpretada pelo STF como uma manobra do governo para driblar a proibição.
Ampliação do auxílio emergencial
Estava na pauta a votação da sessão dehojeo projeto de lei (PL) que ampliava a outras categorias o direito de receber o auxílio emergencial de R$ 600. Esse projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já havia sido aprovado no Senado. Na Câmara, foi aprovada com mudançase voltou para o Senado, para nova apreciação.
Com a impossibilidade de votarhoje, em virtude do trancamento da pauta, o PL será votado na próximaquarta-feira (22).
O projeto inclui, entre outras categorias, catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, manicures, diaristas e pescadores artesanais entre os que poderão solicitar o benefício. Além disso, permite que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício e que a pessoa provedora de família monoparental receba duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo, dentre outras mudanças.
Fonte: Agência Brasil
