Nesta terça-feira (29) foi aprovado o projeto de lei 2348/2021 que prevê a implantação de DEAMs (Delegacias de Atendimento à Mulheres) em todos os municípios que tenham mais de 60 mil habitantes. A autoria do Projeto de Lei é da deputada paraense Vivi Reis (Psol-PA) e foi aprovado com unanimidade, ele irá beneficiar dezoito municípios paraenses que ainda não possuem delegacia especializada no atendimento às mulheres.
De acordo com a deputada, a ampliação da rede das Delegacias à Mulheres é parte essencial do esforço de combate à violação de direitos. O projeto foi aprovado em conjunto com o PL 781/20 que trata sobre o funcionamento ininterrupto ( ou seja, 24 horas) das DEAMs. O Projeto de Lei faz parte de um conjunto de medidas aprovadas que ampliam as políticas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica. Agora o PL retorna ao Senado Federal.
"É a delegacia da mulher que vai dar maior segurança para as mulheres brasileiras e, principalmente, combater a violência antes do último estágio da violência, que é o feminicídio", afirmou a deputada.
E prosseguiu dizendo: "Não queremos apenas Delegacias da Mulher como espaços físicos e sim como parte de uma política que garanta atendimento de qualidade às mulheres em situações de violência. Também é importante que as pessoas delegacias funcionem 24 horas porque a maior parte dos casos de violência contra a mulher ocorre nos finais de semana ou no horário da noite e precisamos de equipes qualificadas para atender as vítimas".
Dol*