O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que só analise o estudo de impacto ambiental de um projeto de mineração no Pará depois da conclusão do estudo do impacto a comunidades quilombolas e depois de consulta prévia, livre e informada a essas comunidades.
A recomendação é relativa ao processo de licenciamento ambiental do projeto Novas Minas, da empresa Mineração Rio do Norte (MRN), que tem o objetivo de extrair bauxita (minério de alumínio) em cinco áreas da Floresta Nacional Saracá-Taquera, no noroeste do estado.
Além de estruturas que a mineradora já possui, o empreendimento vai demandar a construção de estradas, oficinas, instalações para trabalhadores, estrutura de apoio à lavra, ampliação de tanques de posto de combustível, entre outras obras, registra o MPF.
Violação às leis - Apesar de o estudo de impacto aos quilombolas e da consulta prévia, livre e informada a essas famílias não estarem concluídos, o Ibama considerou que o estudo de impacto ambiental já pode ser submetido à avaliação final, o que contraria a legislação, aponta o MPF.
Em parecer técnico citado na recomendação, o próprio Ibama ressaltou que a licença prévia para o empreendimento só poderá ser emitida após o término do processo de consulta às comunidades tradicionais, e que o estudo de impacto aos quilombolas não pode ser considerado um processo à parte da relação de informações necessárias para a análise da viabilidade do empreendimento.
Em seguida, no mesmo parecer, a autarquia se contradisse, e considerou que algumas informações sobre as comunidades quilombolas citadas no estudo de impacto ambiental já são suficientes para considerar o estudo pronto para ser avaliado.
Incra e Palmares - O MPF encaminhou a recomendação também ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Fundação Cultural Palmares. Foi recomendado que esses órgãos públicos não emitam parecer ou qualquer manifestação em que concordem com a análise de mérito do estudo de impacto ambiental do projeto Novas Minas antes da conclusão do estudo de impacto aos quilombolas e da consulta prévia, livre e informada a essas famílias.
Também foi recomendado ao Incra e à Fundação Cultural Palmares que, antes de encaminharem qualquer manifestação ao Ibama sobre o projeto da MRN, seja realizada a oitiva de todas as comunidades quilombolas afetadas direta ou indiretamente pelo empreendimento sobre todos os assuntos relacionados ao processo de licenciamento ambiental que as afetem direta ou indiretamente.
Assim como fez em relação ao Ibama, o MPF também recomendou à Fundação Cultural Palmares e ao Incra que nenhuma decisão seja tomada sem considerar a oitiva das comunidades quilombolas.
Sobre recomendações - Recomendações são instrumentos extrajudiciais que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.
O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o MP a adotar medidas judiciais cabíveis.
A recomendação é relativa ao processo de licenciamento ambiental do projeto Novas Minas, da empresa Mineração Rio do Norte (MRN), que tem o objetivo de extrair bauxita (minério de alumínio) em cinco áreas da Floresta Nacional Saracá-Taquera, no noroeste do estado.
Além de estruturas que a mineradora já possui, o empreendimento vai demandar a construção de estradas, oficinas, instalações para trabalhadores, estrutura de apoio à lavra, ampliação de tanques de posto de combustível, entre outras obras, registra o MPF.
Violação às leis - Apesar de o estudo de impacto aos quilombolas e da consulta prévia, livre e informada a essas famílias não estarem concluídos, o Ibama considerou que o estudo de impacto ambiental já pode ser submetido à avaliação final, o que contraria a legislação, aponta o MPF.
Em parecer técnico citado na recomendação, o próprio Ibama ressaltou que a licença prévia para o empreendimento só poderá ser emitida após o término do processo de consulta às comunidades tradicionais, e que o estudo de impacto aos quilombolas não pode ser considerado um processo à parte da relação de informações necessárias para a análise da viabilidade do empreendimento.
Em seguida, no mesmo parecer, a autarquia se contradisse, e considerou que algumas informações sobre as comunidades quilombolas citadas no estudo de impacto ambiental já são suficientes para considerar o estudo pronto para ser avaliado.
Incra e Palmares - O MPF encaminhou a recomendação também ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Fundação Cultural Palmares. Foi recomendado que esses órgãos públicos não emitam parecer ou qualquer manifestação em que concordem com a análise de mérito do estudo de impacto ambiental do projeto Novas Minas antes da conclusão do estudo de impacto aos quilombolas e da consulta prévia, livre e informada a essas famílias.
Também foi recomendado ao Incra e à Fundação Cultural Palmares que, antes de encaminharem qualquer manifestação ao Ibama sobre o projeto da MRN, seja realizada a oitiva de todas as comunidades quilombolas afetadas direta ou indiretamente pelo empreendimento sobre todos os assuntos relacionados ao processo de licenciamento ambiental que as afetem direta ou indiretamente.
Assim como fez em relação ao Ibama, o MPF também recomendou à Fundação Cultural Palmares e ao Incra que nenhuma decisão seja tomada sem considerar a oitiva das comunidades quilombolas.
Sobre recomendações - Recomendações são instrumentos extrajudiciais que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.
O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o MP a adotar medidas judiciais cabíveis.
