O prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (MDB), sancionou na manhã desta quinta-feira (7), um projeto de lei que garante adicional de insalubridade para os profissionais de saúde do Município, como profissionais de vigilância em saúde, atenção básica e mobilização comunitária.
O Projeto de Lei 22, de 17 de março de 2022, de autoria do poder executivo, foi aprovado na Câmara dos Vereadores de forma unânime, após 16 de debates e mobilizações sobre o assunto. A categoria comemorou a sanção do prefeito Daniel Santos.
De acordo com a Jezabel Almeida, representante do Sindicato em Saúde (SindSaúde/Ananindeua), que esteve à frente dos diálogos com a Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria de Administração, o direito já havia sido reconhecido através do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTcat), porém faltava ser regulamentado em Ananindeua.
"Para nós, quase mil agentes de saúde, é um dia histórico. A luta foi longa, principalmente para os Agentes de Combates as Endemias (ACE) que sempre tinham o direito negado. O adicional de insalubridade foi tema de pauta com o prefeito no ano passado e ele assinou uma carta de compromisso conosco e agora foi concretizado. Estamos felizes e gratos pela conquista", ressalta Jezabel Almeida.
O adicional de 20% sobre o vencimento base aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município de Ananindeua efetivos no exercício das atribuições de seus cargos, conforme rege a Lei Federal nº 11350/2006, é para o governo "uma forma de retribuir pelo serviço prestado em prol da comunidade".
"Esses profissionais merecem respeito e valorização. Eles são a ponte entre a comunidade e a gestão. São eles que se comunicam com as pessoas e nos ajudam a levar os serviços de atenção básica à saúde a toda a população. Hoje, com a tecnologia disponibilizada, o número de cadastro e consequentemente de atendimento, dobrou", afirma a Secretária Municipal de Saúde, Dayane Lima.
O prefeito Daniel Santos afirma que está sempre em busca da valorização dos servidores municipais. "É um direito de vocês e um dever público. Tudo o que tiver dentro do orçamento e que eu puder fazer para melhorar a saúde no município, eu vou fazer. A saúde do município não é só construir hospital, é também valorizar cada profissional que trabalha cuidando do nosso povo. Sabemos o quanto um profissional valorizado atende melhor a população", destaca o prefeito.
