Prefeitura de Belém oferece descontos em dívidas tributárias até 30 de abril

O benefício é parte das medidas para reduzir os impactos socioeconômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. O contribuinte tem direito a descontos em juros e multas para quitação de dívidas vencidas em 2019.

Natalia Filippin/G1

A Prefeitura de Belém segue até o dia 30 de abril com o Programa de Regularização Incentivada (PRI), que oferece facilidades para a quitação de débitos tributários com o município. O contribuinte tem direito a descontos em juros e multas para quitação de dívidas vencidas em 2019. O benefício é parte das medidas para reduzir os impactos socioeconômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

Os contribuintes podem acessar o serviço pelo site da Prefeitura de Belém, já que o atendimento presencial está suspenso.

"É um programa especial que pode ser feito pelo site da prefeitura, com possibilidade de parcelamento mediante negociação. O usuário tem a opção de escolha de períodos com descontos de até 90% em multas e juros. É um programa que nunca a prefeitura havia oferecido com essa ordem de descontos. Vale a pena o usuário aproveitar para se regularizar com o fisco", explica o secretário José Capeloni, titular da Sefin.

Os tributos que poderão ser parcelados são:

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),

Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL),

Imposto Sobre Serviço de Pessoa Física (ISS/PF) e

Imposto Sobre Serviço de Pessoa Jurídica (ISS/PJ).

O contribuinte poderá parcelar as pendências tributárias em até 50 parcelas com descontos decrescentes, de 90%. A medida ainda exclue os débitos referentes ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), os tributos sujeito à retenção na fonte e o devido por pessoa jurídica com falência ou pessoa física com insolvência civil decretada, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS/PJ) relativo ao período em que o contribuinte for optante pelo Regime Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional e as dívidas tributárias relativas à taxa para autenticação da guia por ausência de movimento econômico.