Fiscalização: carga de seis toneladas de peixe é apreendida no Pará

Durante fiscalizações volantes realizada na madrugada deste sábado, 23, fiscais estaduais agropecuários apreenderam 6 toneladas de peixes por não apresentarem documentações de origem e selo de inspeção oficial. A ação ocorreu no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), localizado no município de Santa Maria do Pará, no nordeste paraense, a fim de impedir a saída de pescado do Estado durante o período da Semana Santa, em cumprimento do decreto estadual nº 3.755/2024.

A carga de peixes frescos e processados foi apreendida por falta de documentação sanitária, além de não possuir o selo de registro no serviço de inspeção oficial. Um dos veículos estava com a carga sem nota fiscal, enquanto o outro apresentou nota fiscal endereçada à pessoa física e sem origem de processamento, e apenas parte da carga estava descrita na nota.

Entre as espécies apreendidas estavam acari, piramutaba, curimata e cerca de 300kg de filé de cara-açu sem rotulagem. O produto apreendido foi encaminhado para passar por processo de lavagem e inspeção sanitária em uma indústria registrada no SIE (Serviço de Inspeção Estadual), conforme determina a Portaria 001/2018.

O gerente de pescados, o fiscal estadual agropecuário Elton Toda ressalta que todos os produtos de origem animal para serem comercializados devem estar identificados por meio de rótulos registrados, para que sejam diretamente destinados ao consumo público ou quando se destina à outros estabelecimentos oficiais que vão beneficiar o produto, de acordo com a lei estadual 6.679/2004 sanitária que aprova a prévia inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Estado do Pará regulamentada pelo Decreto Estadual nº 1.417/2015. Sendo obrigatória a lavagem prévia do pescado utilizado como matéria-prima para consumo humano direto ou para a industrialização de forma a promover a limpeza, a remoção de sujidades e microbiota superficial, a fim de preservar a saúde da população. 

Fiscalizações Intensificadas

Até a próxima quinta-feira, 28, a Adepará continuará as fiscalizações em cumprimento ao Decreto Estadual n° 3.755/2024, que restringe a saída do pescado para fora do Estado durante o período da Semana Santa. As ações serão intensificadas em postos fixos e volantes, em todo o Estado. O trabalho tem a parceria das polícias Rodoviárias Federal e Estadual (PRE).

A Agência também está autorizada a suspender a emissão de documentos necessários à movimentação de toda e qualquer espécie de pescado in natura, fresco, resfriado, congelado e salgado para fora do Estado, nesse período. 

O decreto não alcança o pescado com registro no SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), expedido pela Adepará, e com registro do Serviço de Inspeção Federal (SIF), expedido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Com informações da Ag. Pará.