Senado aprova projeto de lei que reduz jornada de trabalho sem diminuição de salários; entenda!

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deu aval, nesta terça-feira (12), com 10 votos a favor e 2 contrários, a um projeto de lei que viabiliza a diminuição da jornada de trabalho sem redução salarial para os trabalhadores. No entanto, a proposta inclui uma exceção, permitindo a redução salarial mediante acordo entre trabalhadores e empregadores em convenção coletiva de trabalho. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, enfatizou que a proposta abre caminho para a criação de novos empregos, reduzindo as taxas de desemprego e promovendo uma distribuição mais equitativa de renda. Ele baseou sua argumentação em pesquisas que indicam ganhos de produtividade, estímulo ao crescimento econômico e melhoria na saúde mental e física do trabalhador com a redução da jornada. Paim mencionou exemplos de países como França, Alemanha, Espanha e Dinamarca, que já debatem modelos laborais com jornadas reduzidas sem cortes salariais.

O relator incorporou uma sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial mediante acordo em convenção coletiva, destacando a necessidade de flexibilidade diante das dificuldades enfrentadas por algumas empresas. No entanto, ele rejeitou uma emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que propunha a compensação das horas reduzidas por acordo entre as partes, sem a necessidade de passar por um acordo coletivo.

A medida de redução de jornada não abrange o regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais. O projeto original é de autoria do senador Weverton (PDT-MA), que, presente à sessão, agradeceu o apoio e ressaltou a importância de fortalecer a relação entre empregado e empregador em meio às transformações na legislação trabalhista nos últimos anos. "Temos que, mais do que nunca, fortalecer essa relação entre empregado e empregador. Eu sempre digo, em defesa do nosso trabalhador, que nós precisamos ter uma correlação justa, fraterna e boa para que seja possível, em um país complicado e dinâmico como o nosso, estar sempre aberto para novos investidores, novos empreendedores e ter uma legislação que dê segurança para ambos os lados", avaliou.