O secretário especial de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que oo governo está disposto a negociar com os senadores - Marcello Casal JrAgência Brasil
Dívida pública
Em relação às pressões da crise econômica sobre a dívida pública, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o Tesouro Nacional e o Banco Central verificaram "normalidade" nas taxas e nos prazos diante do agravamento da instabilidade econômica. Segundo ele, as condições de mercado para a dívida pública brasileira não diferem do restante do mundo.
"A cada dia, analisamos as necessidades de financiamento. Os movimentos não têm sido bruscos. Estão dentro do esperado dadas as condições que temos não apenas no Brasil, mas no mundo", disse o secretário. Por causa da crise econômica, o Tesouro tem lançado menos títulos públicos de longo prazo nas últimas semanas por não aceitar as taxas mais altas pedidas pelos investidores. De julho a setembro, vencem R$ 312,6 bilhões de títulos. Caso o Tesouro não consiga rolar (renovar) todo esse valor, terá de queimar parte do colchão da dívida pública, reserva financeira para momentos de crise em torno de R$ 550 bilhões.
Em relação à quantia gasta pelo governo brasileiro até agora para enfrentar a crise, Rodrigues disse que o Brasil está "bem posicionado", tendo consumido 3,76% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) com medidas de impacto fiscal. O número está próximo da média de 3,8% do PIB observada nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne as economias mais industrializadas do planeta.
O secretário repetiu os números apresentados na última quarta-feira (15), segundo os quais o governo federal gastou R$ 285,4 bilhões em medidas que aumentam o déficit primário e R$ 22,6 bilhões para suspender a dívida de estados com a União por seis meses. No total, o impacto fiscal chega a R$ 307,9 bilhões.
Estados
Rodrigues se disse aberto e confiante a fechar um acordo, no Senado, para o pacote de ajuda a estados, diferente do texto votado na Câmara. Os deputados aprovaram um texto que obriga a União a repor as perdas de arrecadação dos estados e dos municípios. O governo federal negocia para pagar um valor fixo de R$ 40 bilhões, suspender os R$ 22,6 bilhões da dívida dos estados com a União e R$ 14,4 bilhões da dívida de estados e prefeituras com bancos públicos.
Segundo o secretário especial, o governo está disposto a negociar com os senadores os critérios de distribuição desses R$ 40 bilhões, que poderão ser definidos por medida provisória. "Os critérios podem ser per capita [valor dividido pela população de cada estado] ou seguir a fórmula do FPE [Fundo de Participação dos Estados] e do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]", disse. Ele explicou que a suspensão de dívidas para os governos locais só pode ser aprovada por meio de projeto de lei complementar.
EBC