A Operação State Care coordenada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) vem atuando em todos os municípios do estado com o objetivo de garantir o cumprimento das normas estabelecidas no Decreto Estadual 800/2020, que prevê medidas de prevenção a novos casos da Covid-19 no Pará.
Participam da operação agentes das policiais civis e militares, Departamento de Trânsito do Estado (Detran), Grupamentos Aéreo (Graesp) e Fluvial (Gflu) de Segurança Pública, Guardas Municipais e agências de trânsito dos municípios. A operação iniciada no dia 21 de janeiro segue, a principio, até o dia 12 de fevereiro.
O secretário de Segurança Pública do Estado, Ualame Machado, reforça as ações dos órgãos públicos, que de forma integrada atuam nas fiscalizações ao cumprimento do decreto governamental.
Desde o dia 21 de janeiro estamos tomando medidas mais rigorosas e já iniciamos as fiscalizações com a aplicação de multas. Somente neste final de semana, 80 estabelecimentos foram fechados e 40 autuados. As penalidades para quem descumprir as normas vão, desde advertência a multas, tanto para pessoas jurídicas, quanto físicas'', descatou o secretário.
Ele acrescentou que "além de penas mais graves como o fechamento do estabelecimento comercial ou a cassação da licença para o funcionamento, previstas no decreto, estamos com uma força-tarefa com os órgãos do estado e município envolvidos, fiscalizando os ônibus, junto à Guarda Municipal, assim como, os supermercados, restaurantes e balneários, tudo isso sendo feito em conjunto".
"Contamos com a colaboração dos paraenses, pois o estado sozinho não possui braços para monitorar todos os locais, por tanto, é importante que a população seja a nossa parceira, fazendo uso das medidas de segurança e protocolos de combate a doença, bem como realizando denúncias através dos canais do 181 e whatsapp, além do 190 quando for urgente. A colaboração de todos é fundamental para o enfrentamento da doença no nosso estado", afirmou Ualame Machado.
Produtividade - No Pará, do dia 21 até o dia 31 de janeiro já foram fiscalizados 1.620 estabelecimentos. Destes, mais de 300 foram fechados, 157 foram advertidos e 354 intimados. No Município de Altamira, um estabelecimento foi multado, no último final de semana. Dos estabelecimentos fechados 50, 5% estão localizados em Belém seguido de Marituba, com 23,5%.
Neste último final de semana (sexta a domingo), mais de 40 estabelecimentos foram advertidos, 80 fechados, 100 intimados e um multado. Além da Região Metropolitana de Belém, outros municípios, como Itaituba, Altamira, Anapu, Brasil Novo, Cachoeira do Piriá, Santa Luzia do Pará, Ourém e Salinópolis, também tiveram estabelecimentos fiscalizados e até mesmo fechados.
Decreto - De acordo com o decreto, estabelecimentos comerciais podem funcionar apenas exercendo a atividade de restaurante. Qualquer movimentação em bar, funcionamento de casas de shows, boates e similares estão proibidos, assim como praias, balneários, igarapés e similares serão fechados durante os finais de semana (sextas, sábados, domingos e segundas; e nos feriados).
Os estabelecimentos que descumprirem com as normas estabelecidas em Decreto sofrerão sanções progressivas com advertência e multas diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150 para pessoas físicas – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), a ser duplicada a cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento.
Denúncias – Os principais meios para denunciar qualquer desobediência ao decreto são: atendente virtual Iara (Inteligência Artificial Rápida e Anônima) pelo whatsapp (91) 98115-9181, que possibilita o envio de fotos, vídeos, áudios e localização; chamada convencional via 181, e o formulário e chatbot disponíveis no site da Segup. Todos os canais garantem sigilo e anonimato total ao denunciante.
Agência Pará