G1
Josinaldo Lucas Freitas alegou que faz parte do grupo de risco do coronaírus. Ministro Ribeiro Dantas levou em consideração que não foi apresentado laudo médico. O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de prisão domiciliar de Josinaldo Lucas Freitas, denunciado por ocultar armas que seriam do policial Ronnie Lessa, um dos acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes.A defesa de Freitas argumentou ao STJ que ele seria grupo de risco para o coronavírus, uma vez que é diabético e hipertenso. Freitas está preso preventivamente desde outubro de 2019. Para o ministro do STJ, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou tirar Freitas da prisão diante da complexidade dos fatos investigados e por considerar que não há demora injustificada por parte da Justiça na condução do caso.O TJ-RJ considerou ainda que a pandemia da Covid-19 não é motivo para, no momento, revogar a prisão preventiva, pois a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro vem tomando medidas temporárias para prevenir o contágio no sistema penitenciário, de acordo com as recomendações das autoridades sanitárias.O ministro do STJ citou ainda que o TJ-RJ registrou que não há laudo médico comprovando a real situação de saúde de Josinaldo Freitas e a possibilidade de eventuais problemas serem tratados no próprio presídio. A apresentação dessa documentação já foi exigida pelo TJ-RJ e estaria sendo providenciada."Sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida", escreveu o ministro Ribeiro Dantas.