Cesio e Anisio
O caso do violoncelista Luiz Carlos Justino que foi preso em Niterói no Rio de Janeiro sob alegação de ter um mandado de prisão por assalto à mão armada, expedido contra ele, que teria ocorrido na manhã de 5 de novembro de 2017. Porém, testemunhas afirmam que o rapaz de 23 anos, na época, tinha contrato fixo com uma panificadora, onde tocava o instrumento musical; e nesse dia, no qual é acusado, estava se apresentando com outros instrumentistas na padaria Le Dépanneur Delicatessen, em Piratininga, pelo projeto Café Musical. Ele foi preso no dia 02 e colocado em Liberdade no dia 06 de setembro, por decisão da justiça.
A exemplo desse caso, o que diríamos a respeito de Eugênio Fiuza Queirós que foi condenado injustamente por estupro e ficou 18 anos preso, enquanto o verdadeiro estuprador estava livre?
Eugênio foi preso em 1995, e somente em 2012, após a prisão e o reconhecimento pelas vítimas do verdadeiro autor dos crimes, é que o condenado conseguiu pedir revisão criminal de suas cinco condenações e ver reconhecida sua inocência, além de requerer reparação em torno de 3 milhões.
Um dos maiores erros, a nível de justiça, ocorreu no Pará, repercutiu nos anos de 1989 e 1993. O caso ficou conhecido no Brasil como "O caso dos Meninos Emasculados de Altamira e ganhou repercussão internacional. Dessa forma, o Estado necessitava dar de uma maneira rápida uma resposta à sociedade, que clamava por justiça.
Os acusados eram os médicos Dr. Césio Flávio Brandão e Anísio Ferreira, Valentina de Andrade, Amailton Madeira Gomes e Carlos Aberto Santos de Lima. Valentina de Andrade foi absolvida de todas as acusações, porém, outros morreram na penitenciária, inclusive um deles de aids. Césio e Anísio ainda estão respondendo como autores dos crimes.
Vale ressaltar que Césio Flávio Brandão trabalhava num hospital a oito quilômetros de distância onde ocorreu o crime, e estava de plantão naquele exato momento, além de ter testemunhas em seu favor. Contra ele o depoimento de um ancião de 75 anos, no qual afirma:
"Foi relatado que no dia 1º de outubro de 1992, esse homem empurrava um carrinho de frutas pela rodovia Transamazônica entre 11:30 e 12hs, quando viu um sujeito saindo do matagal empurrando uma bicicleta vermelha; tendo um facão sujo de sangue na mão e na outra um saquinho plástico que pingava um líquido vermelho". Por sua vez, Césio que era ginecologista, provou, através de testemunhas e documentos que se encontrava em outro lugar naquele horário. Ele foi condenado a 56 anos de prisão; com direito a transmissão ao vivo pela TV e comemoração pela condenação por todos que buscavam justiça.
De uma maneira particular, conheci o Dr Césio dentro da Penitenciária na Região Metropolitana de Belém, no qual, eu fazia um trabalho social; assim me interessei em conhecer mais sobre o caso, e quanto mais procurava, mas constatava sua inocência. O verdadeiro assassino foi preso no Maranhão em 2004, e confessou os crimes. Francisco das Chagas era seu nome; porém, isso não foi levado em consideração, pois, "havia provas robustas" contra Césio. Atualmente, Brandão cumpre o restante da pena em Vitória-Espírito Santo, e Anísio em casa, vítima de três AVCs.
A presunção de inocência: Todo réu é presumido inocente até que a sentença condenatória transite em julgado definitivamente (art.8º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos; CF, art.5º, inc. LVII. Isso não impede a prisão provisória, mas precisa estar fundamentada, e um dos itens para essa fundamentação é: narração de fatos concretos que justifiquem a prisão.
Por outro lado, vemos pessoas que reivindicam a pena de morte como solução para os problemas de violência em nosso país. De acordo com pesquisa da Data Folha de 2014, revelou que naquela época 43% dos brasileiros eram a favor e 52% contra essa modalidade de pena.
No Brasil, a pena de morte seria usada somente como um meio de vingança ou para atingir interesses escusos. A população que pertence as minorias e baixa renda estaria à mercê de uma lei vingativa e traiçoeira.
