O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) intimou, nesta terça-feira (11), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) e as empresas de ônibus da cidade a apresentarem provas do cumprimento do acordo firmado em outubro de 2023. A decisão, proferida pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Comarca da Capital, visa assegurar que os 300 ônibus com ar-condicionado previstos no acordo estejam efetivamente em circulação.
O acordo, denominado Novo Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Belém, estabelece uma série de obrigações para o Setransbel e as empresas de ônibus, incluindo a aquisição de 300 veículos novos, a implementação de um sistema de bilhetagem digital e a criação de um controle operacional mais eficiente. Até o momento, a Prefeitura de Belém já cumpriu todas as suas responsabilidades, como a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a aprovação do sistema de bilhetagem digital.
No entanto, a decisão judicial destaca que 51 dos novos ônibus, equipados com Wi-Fi e ar-condicionado, permanecem parados nas garagens, enquanto estão distribuídos entre nove empresas. O juiz solicitou uma explicação para a falta de circulação desses veículos, enfatizando que a presença dos ônibus em garagens sem uso é uma violação do acordo.
O Setransbel e as empresas de ônibus têm um prazo de 15 dias para apresentar provas do cumprimento das condições acordadas. Caso contrário, poderão enfrentar penalidades judiciais, incluindo multas por descumprimento.
A intimação do TJPA reflete a necessidade urgente de garantir que as melhorias prometidas no transporte público sejam implementadas em benefício dos passageiros, que esperam um serviço de qualidade e confortável. O cumprimento integral do acordo é crucial para a modernização do transporte coletivo em Belém e para a satisfação das necessidades da população.
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Fonte: Estado do Pará Online
