Nesta quarta-feira (29), a Polícia Civil, através da Seccional Urbana de Mosqueiro, prendeu dois homens em flagrante pelos crimes de estelionato e uso de documentos falsos. A operação foi desencadeada após denúncias sobre um esquema ilícito de venda de benefícios do programa habitacional "Sua Casa", da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), promovido em grupos de WhatsApp na ilha de Mosqueiro, em Belém.
O delegado-geral Walter Resende destacou a importância das prisões para proteger a integridade dos programas sociais. “As prisões por estelionato envolvendo programas sociais do governo são cruciais para garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa. É essencial estar atento e não cair em golpes que visam explorar a boa-fé das pessoas”, afirmou.
De acordo com o delegado Glaudson Gil, responsável pela Seccional de Mosqueiro, as investigações começaram após a denúncia de que um dos suspeitos estava oferecendo cheques fraudulentos. “Os suspeitos recrutavam compradores através de grupos de WhatsApp e os encaminhavam para a residência de outro envolvido, no Bairro Aeroporto, onde as transações eram efetuadas. A operação contou com o trabalho dos investigadores Calixto e Glaudson”, explicou o delegado.
Durante o monitoramento da área, por volta das 20h, os policiais identificaram um dos suspeitos chegando em uma motocicleta. Na abordagem, foram encontrados sete cheques do programa "Sua Casa", emitidos pelo governo estadual e registrados em nome de vários beneficiários.
Em interrogatório, o suspeito revelou que seu papel era encontrar compradores para seu comparsa e receber uma comissão pelas vendas. O outro preso alegou que os cheques falsificados já vinham preenchidos por supostos beneficiários e que os utilizava apenas para revender, recebendo os documentos de sua patroa, que é proprietária de uma pousada no distrito de Mosqueiro.
Além dos cheques, os policiais apreenderam uma motocicleta com placa adulterada, coberta com fita isolante para esconder caracteres identificadores. Os suspeitos foram apresentados na Seccional de Mosqueiro com o material apreendido e estão à disposição da Justiça para as medidas legais pertinentes.
O PROGRAMA SUA CASA
Destinado à construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação de unidade habitacional, o programa de governo Sua Casa foi criado pelo governador do estado do Pará, Helder Barbalho, por meio de decreto 8.967 de 30 de Dezembro de 2019. O objetivo do programa é proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população do Estado do Pará.
A Companhia de Habitação do Estado do Pará – COHAB/PA coordena a seleção dos beneficiários, acompanha a obra e a execução das despesas do Programa. Já a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA participa na utilização do crédito. O Banco do Estado do Pará S/A (BANPARÁ) é o agente financeiro do Programa, como depositário dos recursos financeiros.
O Programa consiste na concessão de dois benefícios:
I – Auxílio para aquisição de materiais a serem utilizados na construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação da unidade habitacional, no âmbito do Programa SUA CASA, por meio da outorga do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
II – Auxílio pecuniário para a contratação da mão de obra para a execução do serviço para a melhoria da qualidade de vida da população, mediante a redução da inadequação da moradia. O valor concedido a título de auxílio pecuniário será de até R$ 3.000,00 (três mil reais), que pode ser atualizado pelo Índice Nacional de Custo da Construção – INCC, mediante decreto do Chefe do Poder Executivo, limitado à disponibilidade orçamentária e financeira, com exceção do agente de segurança.
A lei de criação do programa determina que o Poder Executivo fixará anualmente, na Lei Orçamentária, os recursos disponíveis para atender ao disposto neste artigo, observada a disponibilidade orçamentária e financeira. Em 2020 o recurso destinado ao programa para aquisição de material é de R$ 70 milhões de reais. Além disso, mais 10 milhões de reais serão movimentados com o pagamento da mão de obra
Para participar do Programa SUA CASA, os interessados devem atender aos seguintes critérios:
I – Renda familiar de até três salários mínimos;
II – Não possuir outro imóvel;
III – Ser maior de dezoito anos ou emancipado;
IV – Ter família constituída com no mínimo dois integrantes;
V – Não ter sido beneficiado em outro programa habitacional no âmbito Municipal, Estadual e Federal; e
VI – Comprovar que detém a propriedade ou posse mansa e pacífica do imóvel há mais de cinco anos.
As famílias que já foram beneficiadas em outros programas habitacionais, podem ser atendidas de modo excepcional em caso de ocorrência de sinistro, condições mínimas de habitabilidade, vulnerabilidade social e/ou remanejamento.
Para se inscrever no programa o interessado deve se dirigir ao atendimento ao cliente da Cohab que funciona na Passagem Gama Malcher, nº 361 no bairro Souza, em Belém. O horário de atendimento é de 9h às 12h. Telefone para atendimento ao público: 3214-8400 mais informações sobre o programa podem ser consultadas aqui.
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