As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) aprovaram, na segunda-feira (6), o projeto de lei complementar, de autoria do deputado estadual Lu Ogawa (PP), que visa incluir o município de Barcarena na Região Metropolitana de Belém (RMB).
O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Administrativos (CDA), presidida pela deputada Diana Belo, que também foi relatora da proposta na CDA. A decisão das comissões no início da semana é apenas mais um passo para a consolidação do projeto. A matéria segue agora para votação em plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), prevista para ocorrer na próxima terça-feira (14).
Assim que a aprovação pelas comissões foi anunciada, milhares de paraenses manifestaram suas opiniões sobre o tema e muitos questionaram sobre o que isto traria, na prática, de benefícios ao município. Mas afinal, o que significa ser parte da região metropolitana de uma cidade?
O que é uma Região Metropolitana?
A formação de uma região metropolitana acontece com o crescimento das cidades menores ao redor de uma metrópole, que normalmente é quem dá nome à região. A região metropolitana de Belém, por exemplo, reúne atualmente sete cidades: Ananindeua, Benevides, Castanhal, Marituba, Santa Bárbara e Santa Izabel. Em comum, todos estes municípios possuem crescimento ligado diretamente a capital.
Para o autor do projeto de lei, a cidade de Barcarena possui todos os requisitos para integrar a região metropolitana de Belém, a começar pelo fato de ter feito parte da capital paraense até o ano de 1943, quando foi elevada à categoria de município. Outro fator é a relação econômica com Belém, funcionando como uma importante região portuária para escoar produções do estado.
O que diz sobre as vantagens do projeto, o autor, deputado Lu Ogawa
Maior capacidade de planejamento urbano: a região metropolitana possui um planejamento urbano integrado, o que permite o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes e coerentes em relação ao uso do solo, transporte, habitação, saneamento, entre outros.
Melhoria na qualidade de vida: a integração em uma região metropolitana possibilita a oferta de serviços públicos mais adequados e de qualidade, além de ampliar as oportunidades de emprego e lazer, melhorando assim a qualidade de vida da população.
Atração de investimentos: a região metropolitana tem maior visibilidade e atratividade para investimentos, o que pode gerar novas oportunidades de negócios e empregos para a população.
Redução dos custos operacionais: a integração em uma região metropolitana pode gerar economias de escala e reduzir os custos operacionais dos serviços públicos, além de otimizar a gestão dos recursos e da infraestrutura.
Fortalecimento da participação política: a região metropolitana permite que os municípios se organizem de forma mais efetiva e tenham maior representatividade nas instâncias políticas e decisórias, possibilitando uma atuação mais assertiva em prol do desenvolvimento da região.
Fonte: DOL
