Uma fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) aprendeu 84 cabeças de gado transportadas com notas fiscais irregulares. A carga no valor de R$ 268.800,00, saiu de Igarapé Açu, no nordeste estado, com destino a Luis Antônio, em São Paulo (SP), conforme as Guias de Transporte Animal (GTA"s) apresentadas. A apreensão ocorreu na quinta-feira, 27 e foi na BR-010, rodovia que liga Belém-Brasília, no município de Dom Eliseu, no sudeste paraense, e faz fronteira com o Maranhão.
"Ao parar na unidade do Itinga o veículo com 84 cabeças de gado apresentou notas fiscais avulsas com CPF, documento de pessoa física, e informando que a carga se destinava a exportação. Os fiscais desconfiaram da operação e iniciaram as consultas em sistema. Os CPFs apresentados possuíam inscrição estadual de produtor com atividades de cultivo de plantas, sendo incompatível para criação de gado, à exceção de um. Além disso, foi verificado que nem os remetentes e nem o destinatário possuíam prévio credenciamento no Fisco Estadual para utilizar o regime especial de exportador, o que garantiria a não incidência tributaria, conforme prevê o regulamento do ICMS-Pa. Ou seja, havia obrigação de recolhimento do ICMS. Por tudo isso os documentos fiscais foram desconsiderados", informou o coordenador em exercício do Itinga, José Ribamar Santos.
Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito, (TAD), no valor de R$ 45.158,40 referentes a imposto e multa, que aguardam pagamento.
Com informações da Agência Pará