O Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTIfobia foi homologado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (18). O registro afirma que os membros do Comitê do Plano Estadual de Combate à Homofobia se reuniram em 2017 para revisarem as nomenclaturas e ações do documento, que, agora, é intitulado "Plano Estadual de Segurança Pública e Combate à LGBTIFOBIA". O instrumento foi lançado em 17 de maio de 2022 e publicado no DOE apenas nesta terça-feira. O Comitê é formado por entidades governamentais e representantes da sociedade civil.
Segundo o decreto de nº 2.685, de 17 de outubro deste ano, o Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) aprovou, em maioria, o plano no dia 29 de junho do ano passado, levando em consideração o programa "Brasil Sem Homofobia", criado em 2004 pelo Governo Federal, além da efetivação do nome social de travestis e transexuais nas escolas públicas do Pará e a elaboração da Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos. O decreto entra em vigor desde o dia de sua publicação.
A resolução nº 423/2021 consta que o plano deverá direcionar "no âmbito da administração" as políticas da comunidade LGBTQI+ com os cinco objetivos e iniciativas estratégicas de: aprimorar a participação dos órgãos integrantes no comitê gestor; aprimorar gestão do conhecimento sobre a LGBTIfobia; ampliar a participação da sociedade civil na consecução do plano; promover melhoria no atendimento pelos OSP SIEDS; promover ações preventivas ao enfrentamento à violência e criminalidade com a inclusão social.
Dentro destes cinco propósitos, há subdivisões de mais de 20 tópicos, todos relacionados em prol da comunidade LGBTQIA+.
Para o major Rodrigo Martins do Vale, coordenador e Prevenção Social da Violência e da Criminalidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), diversas divisões do Comitê de Enfrentamento à LGBTfobia ajudaram na construção do plano.
"A construção do Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia deu-se a partir da necessidade do plano já existente. Quanto a metodologia, foi utilizada para esse plano partiu com a adptação da ESG (Escola Superior de Guerra), onde nós realizamos uma matriz SWOT (Forças, fraquezas, oportunidades e ameaças – em tradução livre) entre todas as redes de enfrentamento com este grupo vulnerável e a sociedade civil. Fizemos também uma prospecção de cenários nas escolas de governanças para termos uma visão de futuro. Dentro do Comitê de Enfrentamento à LGBTfobia, existem diversos segmentos, de gays, trans, lésbicas, que puderam contribuir pensando nas particularidades inerentes a população LGBTQIA+. Traçamos os objetivos principais e priorizamos essas iniciativas. Podemos construir um plano robusto. (...) foram distribuídos objetivos e as iniciativas estratégicas, para que esses grupos de trabalho pudessem tocar essas ações. Temos um comitê de governança que se reúne toda terça-feira do mês para cobrar a implementação dessas ações", disse.
"Optamos em usar a metodologia da ESG, porque ela tem como objetivo de atender o bem comum. Isso perpassa pelo fortalecimento institucional. Como o comitê é composto por diversas instituições e a sociedade civil, se fez necessário pensar numa metodologia que trabalhasse nesse bem em comum", completou.
O major concluiu dizendo exaltando a responsabilidade da Segup no controle dos delitos contra as pessoas LGBQTIA+. "A segurança pública tem um papel fundamental no combate à violência e a criminalidade a este grupo vulnerável. A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) tem um papel fundamental no enfrentamento direto dessa criminalidade, quando a autoridade policial executa um boletim de ocorrência, encaminha os processos para o Judiciário, dessas violações de direitos (...) para que ela possa prevenir a criminalidade na sociedade e, de forma sistêmica, junto com as outras secretarias para todas as regiões", finalizou o major.
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