Divulgar conversas do WhatsApp é crime e gera indenização

Divulgar conversas do WhatsApp é crime e gera indenização

Quem, alguma vez já não se sentiu prejudicado por ter suas conversas no zap espalhadas? Por incrível que pareça, essa é uma prática muito comum em certas comunidades da sociedade, e alguns pensam que não existe lei para punir tal ato.

"A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano.

Os ministros sustentam que, ao enviar mensagem via WhatsApp, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, muito menos divulgada ao público, seja por rede social ou pela mídia.

O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens. Ele já havia sido condenado nas instâncias inferiores a pagar R$ 5 mil para um dos participantes que se sentiu ofendido".

Dessa forma, aqueles que tem essa prática com o objetivo de causar dano ao próximo, cuidado. A justiça tarda mais não falha.